ESTATUTOS

  

ASSIBERCOM-ASSOCIAÇÃO IBERO-AMERICANA DE COMUNICAÇÃO

    
 

CAP.I - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

ARTIGO PRIMEIRO

 

Denominação, Duração, Sede
 

Um - A ASSIBERCOM-Associação Ibero-Americana de Comunicação, associação independente de governos e de quaisquer forças politicas ou económicas, reger-se-á pelas leis comunitárias aplicáveis, pelos presentes estatutos e regulamentos que vierem a ser aprovados.

Dois - A Associação não tem fins lucrativos e vigorará por tempo indeterminado.

Três - A sede oficial da Associação funciona provisoriamente na cidade do Porto, em Portugal, na Rua do Melo, nº2.

Quatro - A sede executiva da Associação funcionará no país e cidade onde se situe a sede oficial do associado que tiver a incumbência de organizar o encontro internacional referido no nº dois, da alínea e), do artigo segundo.

 

 

ARTIGO SEGUNDO

 

Objecto
 

Um - A Associação tem por objecto social o desenvolvimento das relações internacionais, com vista ao estudo e à investigação nos domínios da Comunicação e das tecnologias da informação no espaço geográfico e linguístico iberoamericanos.

Dois - Para a prossecução do seu objecto, a associação deverá orientar-se de acordo com os seguintes objectivos:

a) Fomentar o desenvolvimento de pesquisas transnacionais sobre a Comunicação;

b) Promover o debate e a reflexão sobre as várias dimensões da Comunicação, designadamente sobre o impacto público dos media;

c) Elaborar e/ou promover projectos de investigação transnacionais nas diversas areas da comunicação;

d) Patrocinar ou orientar cientificamente estudos relacionados com o seu objecto social;

e) Organizar bienalmente um encontro internacional em qualquer cidade do espaço iberoamericano;

f) Celebrar protocolos com outras organizações que visem fins idênticos ou que ajudem a promover as actividades da associação;

g) Criar meios de divulgação de qualquer natureza sobre a situação e desenvolvimento da comunicação.

 

 

ARTIGO TERCEIRO

 

Património
 

Um - O património da Associação será constituido pelas quotizações dos seus associados, por receitas que venha a obter das suas actividades, por donativos, legados ou subsídios que lhe venham a ser concedidos e outros rendimentos não especificados.

 

CAP. II - MEMBROS


ARTIGO QUARTO

 

Categorias de associados

 

Um - A Associação é integrada pelas seguintes categorias de membros: sócios fundadores, sócios efectivos, sócios beneméritos e sócios honorários.

a) São sócios fundadores os outorgantes da escritura e os associados que assim forem expressamente denominados na primeira Assembleia Geral da Associação.

b) São sócios efectivos as pessoas individuais ou colectivas que outorgarem a escritura da Associação e todos os membros do sector admitidos posteriormente em Assembleia Geral.

c) São sócios beneméritos as pessoas individuais ou colectivas que contribuirem em doações, donativos ou acções relevantes para a Associação e que em Assembleia Geral sejam admitidas como tal.

d) São sócios honorários as pessoas individuais ou colectivas que tenham promovido ou protagonizado acções de relevo para a Associação ou sector da comunicação e que sejam admitidas pela Assembleia Geral nessa qualidade.

Dois - As propostas de admissão de sócio são submetidas à Assembleia Geral ou à Direcção pelo Conselho de Fundadores.

Três - A exclusão de qualquer membro efectivo é da competência da Assembleia Geral e só se concretiza se for deliberada por dois terços dos votantes, após a instrução de um processo de acordo com as normas legais.

 

ARTIGO QUINTO

 

Jóias e quotas
  

Um - Os sócios efectivos pagarão jóias e quotas de acordo com os valores que forem definidos em Assembleia Geral.
  

CAP.III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

 

ARTIGO SEXTO

 

Orgãos
 

São orgãos da Associação:

a) O Conselho de Fundadores

b) A Assembleia Geral;

c) A Direcção;

d) O Conselho Fiscal.

 

 

ARTIGO SÉTIMO

 

Composição e Competência dos Orgãos
 

Um - O Conselho de Fundadores é constituido exclusivamente por todos os sócios fundadores, competindo-lhe contribuir para o cumprimento dos principios orientadores da Associação.

§ 1º - Os membros do Conselho designarão um Presidente e dois Vogais de entre os seus pares, sendo os seus mandatos de quatro anos, renováveis.

Dois - A Assembleia Geral é composta por todos os associados no exercício pleno das suas funções.

§ 1º - Os sócios beneméritos e honorários, embora possam participar na Assembleia Geral, não têm direito a voto.

§ 2º - A Assembleia Geral é o orgão máximo da Associação, sendo dirigida por uma Mesa composta por três membros: Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

§ 3º - A competência e a forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis.

§ 4º - No que respeita à convocação da Assembleia, a mesma deverá ser efectuada duas vezes por ano, coincidindo sempre que possível com a realização dos encontros referidos no nº dois, da alínea e), do artigo segundo.

Três - A Direcção é eleita em Assembleia Geral e é composta por um número ímpar de membros, com um mínimo de cinco, sendo um o Presidente, três Vice-Presidentes e um Secretário Geral, os restantes quando houver serão Conselheiros.

§ 1º - A Direcção é o orgão executivo da Associação, competindo-lhe a administração e a representação da Associação em todos os domínios legais.

§ 2º - A Associação obriga-se legalmente com as assinaturas de dois membros da Direcção, devendo uma delas ser obrigatoriamente a do Presidente ou de um dos Vice-Presidentes, salvo em casos de expediente, para os quais bastará uma assinatura de qualquer membro.

§ 3º - Os membros da Direcção são eleitos por mandatos de quatro anos, renováveis.

Quatro - O Conselho Fiscal é composto por três membros, um dos quais será o Presidente, com as atribuições previstas nas disposições lagais aplicáveis.

 

 

ARTIGO OITAVO

 

Mandatos
 

Os mandatos dos orgãos da Associação são de quatro anos, renováveis.

 

 

ARTIGO NONO

 

Regulamentos

 

Um - Compete à Assembleia Geral aprovar e alterar os regulamentos da Associação e proceder à apresentação, às autoridades competentes, dos documentos comprovativos de tais deliberações.

Dois - As deliberações referidas no número anterior só serão válidas se forem tomadas por maioria de dois terços dos membros efectivos.

 

 

ARTIGO DÉCIMO

 

Dissolução
 

Em caso de dissolução, o património da Associação será entregue, em partes iguais, às seguintes entidades promotoras do V Ibercom, realizado na cidade do Porto em Novembro de 1998: CFJ-Centro de Formação de Jornalistas, ALAIC e INTERCOM.

§ 1º - Os casos omissos nestes estatutos regem-se pela legislação aplicável e pelo regulamento interno cuja aprovação é da competência da Assembleia Geral.